Cola de sapateiro

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Acórdão: 3ª CAJ/10999/2020

2021-07-24T12:15:36+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. EXPOSIÇÃO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA [...]

Acórdão: 9906/2019 – 3ª CAJ

2020-04-16T20:10:51+00:0016/04/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 201, §7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO RECONHECIMENTO DE PERÍODO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. [...]

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