Acórdão: 3ª CAJ/5696/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL ACOLHIDO COMO REVISÃO DE ACÓRDÃO. ARTIGO 59 DO RICRPS. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. ACIMA [...]
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL ACOLHIDO COMO REVISÃO DE ACÓRDÃO. ARTIGO 59 DO RICRPS. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. ACIMA [...]