Tema 32 da TNU – Saber se certidão de óbito pode servir como início de prova material de benefício de pensão por morte de segurado especial.

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. TEMA DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA CARACTERIZAR ATIVIDADE DE AGRICULTOR. CERTIDÃO DE ÓBITO. PARCIAL PROVIMENTO DO INCIDENTE. 1. Pedido de pensão por morte formulado por MARIA LUANA DE ALENCAR, em decorrência do falecimento de FRANCISCO PEIXOTO DE ALENCAR. 2. Sentença de improcedência do pedido, mantida pela Turma Recursal de Pernambuco. 3. Incidente de uniformização de jurisprudência, interposto pela parte autora, com esteio no art. 14, da Lei nº 10.259/2.001. 4. Alegação de que houve juntada, aos autos, de certidão de óbito de seu avô, com menção ao [...]