Tema 288 da TNU – Saber se durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (Sars-Cov-2), excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica.

2022-05-24T13:08:30+00:0024/05/2022|

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PORTARIA/MTP Nº 673, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Revogada)

2024-03-11T18:59:44+00:0031/03/2022|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2023-11-21T22:10:21+00:0029/03/2022|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

2022-01-19T03:35:48+00:0019/01/2022|

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Tema 554 do STF – Fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social.

2021-12-16T20:21:34+00:0016/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5604/2021

2021-12-16T00:34:23+00:0016/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5647/2021

2021-12-16T00:30:33+00:0016/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5324/2021

2021-12-16T00:24:14+00:0016/12/2021|

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Tema 478 do STJ – Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado.

2021-12-06T16:19:17+00:0006/12/2021|

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Tema 259 da TNU – Estabelecer se é possível a cumulação de benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador.

2021-11-08T21:28:28+00:0008/11/2021|

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Tema 255 da TNU – Saber se a prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem a perda da qualidade de segurado, incorpora-se ao patrimônio jurídico do segurado.

2021-11-08T21:12:37+00:0008/11/2021|

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Tema 251 da TNU – Saber quando tem início a contagem do período de graça para o segurado que se encontra em gozo de auxílio-doença, para fins de aplicação do disposto no artigo 15, II, § 2° da Lei n. 8.213/91.

2021-11-08T20:07:42+00:0008/11/2021|

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Tema 246 da TNU – A partir da regra constante do art. 60, §9.º, da Lei n.º 8.213/91, saber se, para fins de fixação da DCB do auxílio-doença concedido judicialmente, o prazo de recuperação estimado pelo perito judicial deve ser computado a partir da data de sua efetiva implantação ou da data da perícia judicial.

2021-11-08T19:50:30+00:0008/11/2021|

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Tema 242 – Saber se a demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão de movimento grevista de seus servidores, enseja a responsabilização civil do Estado por danos suportados pelo segurado ante a negativa do empregador em admiti-lo ao labor enquanto não liberado o retorno pela perícia médica administrativa.

2021-11-04T23:53:41+00:0004/11/2021|

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Tema 232 da TNU – Saber se é devido o recebimento, acumuladamente, dos valores alusivos a auxílio-doença e seguro-desemprego, nos casos em que o segurado trabalhou por necessidade de manutenção do próprio sustento, mesmo estando incapacitado, nos termos em que indicado na DII fixada pela perícia judicial.

2021-11-04T16:29:46+00:0004/11/2021|

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