Acórdão: 3ª CAJ/0159/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGENTE NOCIVO [...]
Tema 205 da TNU – Saber se é possível o enquadramento de atividade como especial por exposição a agentes biológicos, quando os serviços prestados não são aqueles descritos no Anexo IV do Decreto 3.048/99.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 205. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES [...]
Acórdão: 3ª CAJ/10969/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RELEVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL DO INSS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. ARTIGOS 31, CAPUT E [...]
Acórdão: 3ª CAJ/1244/2021
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. [...]
Acórdão: 3144/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL EM DESACORDO COM ARTS. 57 E 58 DA LEI N.º 8.213/91. A ATIVIDADE [...]
