INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4371/2021
APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUIÇÕES POR GPS. COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COMO EMPRESÁRIO NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ART. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/11117/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIAS CONTROVERSAS. INEXISTÊNCIA. RECOLHIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO. ARTIGO 13, INCISO V E § 1º, INCISO X [...]
