Tema 66 da TNU – Saber se é possível o reconhecimento da atividade de seminarista como tempo de serviço para fins previdenciários da mesma forma como se dá ao aluno aprendiz.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO RURAL DURANTE FÉRIAS ESCOLARES. PRECEDENTE DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO [...]