Seguro acidente de trabalho – SAT – Professor Gustavo Beirão

Tema 554 do STF – Fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social.

2021-12-16T20:21:34+00:0016/12/2021|

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO – SAT. ALÍQUOTA DEFINIDA PELO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAT E [...]

TEMA 932 do STF – Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho

2020-07-04T00:17:01+00:0004/07/2020|

Recurso Extraordinário no qual se discute, à luz dos arts. 7º, inc. XXVIII, 37, § 6º, 59 e 97 da [...]

Súmula 351 do STJ

2020-05-26T02:36:16+00:0001/04/2020|

A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em [...]