Acordão: 2ª CAJ/0032/2024

2024-05-16T19:47:36+00:0016/05/2024|

APOSENTADORIA PROGRAMADA (POR IDADE). REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAFIRMAÇÃO DA DER MANIFESTADA QUANDO DA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE DO [...]

Súmula 473 do STF

2024-05-03T11:02:51+00:0003/05/2024|

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2319/2024

2024-05-03T10:53:03+00:0003/05/2024|

RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Pretensão de cômputo de período de atividade rural anterior a 12 anos de [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2337/2024

2024-05-03T09:23:27+00:0003/05/2024|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Concessão na modalidade proporcional. Pretensão de alteração da espécie com o pedido de desconsideração de [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2011/2024

2024-05-03T09:13:57+00:0003/05/2024|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVADA ATIVIDADE INSALUBRE DO PERÍODO ALEGADO. TEMPO DE CONTRIBU]ÇÃO SUFICIENTE. NÃO COMPROVADA FALSIDADE [...]

Resolução CRPS nº 28/2023

2024-01-30T18:21:54+00:0030/01/2024|

Alteração da redação do Enunciado 10 do CRPS. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login

REsp 1803530/PE

2024-02-28T17:25:59+00:0029/11/2023|

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20 DA LEI 8.742/1993. CONCESSÃO INICIAL E DIREITO DE REVISÃO DE ATO DE ANÁLISE CONCESSÓRIA. PRESCRIÇÃO [...]

Resolução CRPS nº 23/2023

2023-11-17T15:09:41+00:0017/11/2023|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial entre Câmaras de Julgamento no que tange a incidência do prazo decadencial para [...]

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