Renda mensal inicial – RMI – Página: 3 – Professor Gustavo Beirão

REsp 1791052/SP

2021-03-17T16:36:42+00:0017/03/2021|

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REsp 1790531/SP

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REsp 1766851/SP

2021-03-17T16:28:35+00:0017/03/2021|

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REsp nº 1836179/SP

2021-03-17T16:24:43+00:0017/03/2021|

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REsp nº 1610554/SP

2021-03-17T16:16:24+00:0017/03/2021|

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REsp 1833548/SE

2021-03-17T15:28:28+00:0017/03/2021|

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Tema 704 do STJ – Discussão acerca da forma de cálculo da aposentadoria por invalidez oriunda da conversão do auxílio-doença, previsto no art. 29, II e § 5º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.876/99.

2021-03-15T22:54:11+00:0015/03/2021|

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Tema 904 do STJ – Cinge-se a controvérsia à possibilidade de inclusão do décimo-terceiro salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei n. 8.870/94.

2021-11-12T20:46:33+00:0012/03/2021|

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Tema 951 do STJ – (a) Análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e (b) A incidência dos critérios elencados no art. 144 da Lei 8.213/91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclar as regras de cálculos ínsitas na legislação revogada com a nova aos benefícios concedidos no denominado período Buraco Negro.

2021-08-26T16:56:43+00:0012/03/2021|

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Tema 88 do STF – Aplicação do art. 29 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99, a benefícios concedidos antes da respectiva vigência.

2021-02-26T18:15:32+00:0026/02/2021|

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Manual Treinamento em Serviço em Reconhecimento Inicial de Direito e Cadastro para Concessores

2020-06-10T00:02:27+00:0009/06/2020|

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TEMA 70 do STF – Possibilidade de conjugar vantagens de dois regimes previdenciários distintos para cálculo do benefício de aposentadoria

2020-06-03T03:02:40+00:0003/06/2020|

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TEMA 76 do STF – Teto da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à vigência das Emendas Constitucionais nos 20/98 e 41/2003

2020-06-18T01:12:14+00:0003/06/2020|

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EREsp 1605554/PR

2020-05-16T01:50:21+00:0016/05/2020|

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RESOLUÇÃO Nº 214 /PRES/INSS, DE 28 DE JUNHO DE 2012

2020-05-05T02:13:22+00:0005/05/2020|

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