PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 997, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do [...]
TEMA 728 do STF – Constitucionalidade dos índices de correção monetária aplicados para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos art. 5º, XXXVI, e 201, § 1º e § 7º, da [...]
