Reafirmação da DER

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Resolução CRPS Nº 27/2022

2022-08-29T22:01:46+00:0029/08/2022|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDS Nº 116/2017). NÃO COMPRO V AÇÃO DE [...]

Acordão: 3ª CAJ/2747/2022

2022-07-05T22:34:47+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.TEMPO ESPECIAL. AGENTE RUÍDO E QUÍMICO. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. QUÍMICO N-HEXANO. QUALITATIVO. ENQUADRAMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. [...]

Acordão: 3ª CAJ/2746/2022

2022-07-05T17:16:54+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AÇOUGUEIRO. AGENTE FRIO. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA. LABOR EM CÂMARAS FRIAS. ENQUADRAMENTO PARCIAL. TEMPO SUFICIENTE. [...]

Acordão: 3ª CAJ/2748/2022

2022-07-05T17:11:10+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. VÍNCULO COM REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO. INCLUSÃO. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO [...]

Acordão: 3ª CAJ/2610/2022

2022-07-05T16:58:09+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 201, § 7º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 65 ANOS PARA HOMEM E 60 [...]

Acordão: 3ª CAJ/2054/2022

2022-07-05T10:06:36+00:0005/07/2022|

Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91. Enquadramento. Agentes biológicos. [...]

Acordão: 3ª CAJ/1614/2022

2022-06-13T19:55:54+00:0013/06/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PROFESSOR. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. DECLARAÇÃO DA EMPRESA. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5674/2021

2021-12-21T21:12:57+00:0021/12/2021|

Aposentadoria por idade. Computo de auxílio-doença para fins de carência. Entendimento administrativo. Impossibilidade. Questão 14 do Parecer Conjur/MPS 616/2010. Vinculação [...]

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