Processo administrativo previdenciário – Página: 9 – Professor Gustavo Beirão

Tema 265 da TNU – O prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213/91 se aplica aos casos de indeferimento do benefício?

2021-11-09T08:35:43+00:0009/11/2021|

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Tema 225 da TNU – É possível a concessão de pensão por morte quando instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário?

2021-11-04T16:12:39+00:0004/11/2021|

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Tema 209 da TNU – Saber se o labor prestado à Administração Pública, sob contratação reputada nula pela falta de realização de prévio concurso público, produz efeitos previdenciários.

2021-11-04T14:35:27+00:0004/11/2021|

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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

2022-03-31T09:16:57+00:0029/10/2021|

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Tema 177 da TNU – Saber se a decisão judicial de concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença também pode determinar a submissão do segurado a processo de reabilitação profissional ou se tal ato se insere no âmbito da discricionariedade do INSS (arts. 62 e 89, ambos da Lei n. 8.213/1991)

2021-10-27T20:18:20+00:0027/10/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3649/2021

2021-08-24T20:42:11+00:0024/08/2021|

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PARECER Nº 229/2011/CGMADM/PFE-INSS/PGF/AGU

2021-08-24T20:09:48+00:0024/08/2021|

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Tema 106 da TNU – Saber se é possível revisar, administrativamente, benefício concedido em esfera judicial, inclusive em processo ainda em trâmite.

2021-08-18T16:09:14+00:0018/08/2021|

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Tema 103 da TNU – Saber se há suspensão da prescrição entre a data do protocolo do requerimento administrativo e a comunicação da decisão ao interessado.

2021-08-18T15:49:38+00:0018/08/2021|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 902, DE 23 DE JUNHO DE 2021

2021-08-10T16:11:45+00:0010/08/2021|

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PORTARIA DIRBEN/INSS N° 886, DE 1º DE MARÇO DE 2021

2021-08-09T23:37:40+00:0009/08/2021|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 898, DE 12 DE MAIO DE 2021

2021-08-09T21:35:15+00:0009/08/2021|

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Resolução CRPS Nº 30/2021

2021-07-22T14:32:59+00:0022/07/2021|

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Resolução CRPS Nº 26/2021

2021-07-22T13:46:47+00:0022/07/2021|

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Resolução CRPS Nº 25/2021

2021-07-22T13:40:29+00:0022/07/2021|

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