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Acórdão: 3ª CAJ/10982/2020

2021-07-24T15:49:13+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL PINTOR, COM USO DE PISTOLA. AGENTE NOCIVO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6372/2020

2020-10-12T23:50:02+00:0012/10/2020|

INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA POR [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4269/2020

2020-05-13T00:23:42+00:0013/05/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 56 E 64 DO DECRETO Nº 3.048/99. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E POEIRAS [...]

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