Resolução CRPS nº 28/2023

2024-01-30T18:21:54+00:0030/01/2024|

Alteração da redação do Enunciado 10 do CRPS. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login

Acórdão: 3ª CAJ/6493/2020

2020-10-06T22:24:06+00:0006/10/2020|

RECURSO ESPECIAL. PECÚLIO- POSSIBILIDADE- COMPROVAÇÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SEGURADO NÃO SE AFASTOU DE SUAS ATIVIDADES. RECURSO INTEMPESTIVO. [...]

Enunciado 10 do CRPS

2023-08-02T23:47:20+00:0005/12/2019|

A decadência prevista no art. 103-A da Lei nº 8.213/91 não se aplica aos atos administrativos praticados pela Administração Previdenciária [...]

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