Acordão: 3ª CAJ/2728/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. METODOLOGIA. PERMANÊNCIA. ENQUADRAMENTO. QUÍMICO. NEGRO DE FUMO. ENQUADRAMENTO. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. ART 58 DA LEI Nº 8.213/91; ARTS. 65 E 188-A DO RPS E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO E DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO (Processo: 44233.673068/2018-81, Espécie/NB: 42/188.491.498-2, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 20/06/2022)