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Acordão: 3ª CAJ/0852/2022

2022-08-02T22:46:39+00:0002/08/2022|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. PERICIA MÉDICA FAVORÁVEL. [...]

Acordão: 3ª CAJ/2964/2022

2022-07-15T22:46:13+00:0015/07/2022|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO POR INTERMÉDIO DOS CANAIS REMOTOS. § [...]

Acordão: 3ª CAJ/2513/2022

2022-07-05T09:48:13+00:0005/07/2022|

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ART. 48 DA LEI Nº 8.213/1991. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO [...]

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