Acordão: 3ª CAJ/4357/2022

2023-04-04T13:53:05+00:0004/04/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADO Nº 13 CRPS. AGENTES NOCIVOS [...]

Acordão: 3ª CAJ/0852/2022

2022-08-02T22:46:39+00:0002/08/2022|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. PERICIA MÉDICA FAVORÁVEL. [...]

Acordão: 3ª CAJ/2964/2022

2022-07-15T22:46:13+00:0015/07/2022|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO POR INTERMÉDIO DOS CANAIS REMOTOS. § [...]

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