RESOLUÇÃO Nº 485/PRES/INSS, DE 8 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1.RECURSO INTEMPESTIVO. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 16, INCISO II DO REGIMENTO INERNO DO CRPS. 2. MANGANÊS. ANÁLISE QUANTITATIVA. NR-15. EXPOSIÇÃO DENTRO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. 3. AGENTE QUÍMICO NÍQUEL. ANÁLISE QUALITATIVA. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 1.0.16, DO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE CANCERÍGENO. GRUPO 01 DA LINACH. 4. PERÍODOS DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 5. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 6. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. IMPLEMENTADOS. ART. 56 DO DECRETO Nº 3.048/1999. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE AO INSS. (Processo 44232.919333/2016-21, NB 42/162.955.829-7, Relatora: LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em [...]
APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 10.510/2018. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 58 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CRSS, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MDSA Nº 176/2017, DE 22.05.2017. EMBARGO DO INSS NÃO CONHECIDO. (Processo 44233.311650/2017-76, NB 46/176.279.874-0, Relatora: MARIA LIGIA SORIA, 3ª CAJ, julgado em 12/06/2019).
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 52 A 56. PERÍODO EXERCIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL EM ACORDO COM ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO PARCIAL. ANÁLISE DE FORMULÁRIO PPP COM INDICATIVO DE LAUDO TÉCNICO, EFETUADO POR MEIO DE METODOLOGIA VIGENTE, QUE CONFIRMA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS EM LEI. ALTERAÇÃO DA DER. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO § 7º DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO AO INSS. (Processo 44232.854524/2016-31, NB 42/176.895.869-3, Relatora: [...]