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Acórdão: 9138/2019 – 3ª CAJ

2020-04-16T00:35:28+00:0016/04/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1.RECURSO INTEMPESTIVO. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 16, INCISO II DO REGIMENTO INERNO DO CRPS. 2. [...]

Acórdão: 5625/2019 – 3ª CAJ

2020-10-20T20:45:30+00:0012/04/2020|

APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 10.510/2018. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 58 DO [...]

Acórdão: 7988/2018 – 3ª CAJ

2020-10-20T20:45:42+00:0011/04/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 52 A 56. PERÍODO EXERCIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL EM ACORDO COM ARTS. 57 E [...]

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