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Acordão: 3ª CAJ/2747/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.TEMPO ESPECIAL. AGENTE RUÍDO E QUÍMICO. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. QUÍMICO N-HEXANO. QUALITATIVO. ENQUADRAMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMPO SUFICIENTE. INTEMPESTIVO. ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 E ENUNCIADO Nº 01, 03 E 13 DO CRPS. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO (Processo: 44233.482646/2020-97, Espécie/NB: 42/189.662.585-9, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 20/06/2022)

2022-07-05T22:34:47+00:0005/07/2022|
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Acórdão: 3ª CAJ/5555/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO IONIZANTE PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. § 4º DO ART. 68 DO DECRETO Nº 3.048/1999, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 8.123/2013. AGENTE NOCIVO QUÍMICO NHEXANO. CONVERSÃO AUTORIZADA. PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 65 DO DECRETO Nº 3.048/1999. ENQUADRAMENTO INDEVIDO. SEGURADO FILIADO AO RGPS ANTES DE 16.12.1998. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 1 CRPS. ART. 176-E DO DECRETO Nº 3.048/1999. RECURSO ESPECIAL [...]

2021-12-15T22:06:21+00:0015/12/2021|
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Acórdão: 3ª CAJ/10999/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. EXPOSIÇÃO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA LEGAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CIRCUITO DE COMPENSAÇÃO. FALHAS NO PREENCHIMENTO DO PPP. ENUNCIADO Nº 13 CRPS. AGENTE NOCIVO QUÍMICO. COLA DE SAPATEIRO. HEXANO. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL DO INSS. DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ARTIGOS 31, CAPUT E 16, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS, APROVADO PELA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. TEMPO INSUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, MESMO SE REAFIRMADA A DER. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.705963/2018-72, NB: [...]

2021-07-24T12:15:36+00:0024/07/2021|
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Acórdão: 3ª CAJ/6582/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. QUÍMICO. EXPOSIÇÃO COMPROVADA. ARTIGOS 57 E 58 DA LEI Nº 8.213/91. TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTO. ARTIGO 56, CAPUT DO DECRETO Nº 3.048/99. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITO IMPLEMENTADO. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. ENUNCIADO Nº 01 DO CRPS. (Processo: 44234.005913/2019-62, Espécie/NB: 42/176.687.462-0, Relator: ROMULO BARBOSA DA SILVA, 3ª CAJ, julgado em 09/07/2020).

2020-10-12T22:40:43+00:0012/10/2020|
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Acórdão: 3ª CAJ/7633/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL AJUDANTE DE OFFSET. POSSIBILIDADE ATÉ 28/04/1995. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO PROFISSIOGRÁFICO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. POSSIBILIDADE. AGENTE NOCIVO HEXANO. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA DER. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS NO RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO. §4º DO ART. 347 DO DECRETO Nº 10.410/2020. ENUNCIADOS Nº 13 E 14 CRPS. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO DO SEGURADO. (Processo: [...]

2020-10-12T21:20:15+00:0012/10/2020|
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