INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições [...]
Acórdão: 3ª CAJ/10982/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL PINTOR, COM USO DE PISTOLA. AGENTE NOCIVO [...]
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1 / DIRBEN/INSS, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
Atualização do Manual do Monitoramento Operacional de Benefícios – Apuração de Indícios de Irregularidades. Este é um um conteúdo restrito [...]
Súmula 439 do STF
Estão sujeitos a fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação. Este é [...]
