Fiscalização

Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Acórdão: 3ª CAJ/10982/2020

2021-07-24T15:49:13+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL PINTOR, COM USO DE PISTOLA. AGENTE NOCIVO [...]

Súmula 439 do STF

2020-05-26T02:51:03+00:0030/03/2020|

Estão sujeitos a fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação. To access [...]

Ir ao Topo