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Acórdão: 3ª CAJ/10686/2020

2021-07-24T15:36:36+00:0024/07/2021|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO PARCIAL DO PERÍODO CONTROVERSO. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8821/2020

2020-10-26T22:20:08+00:0026/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO CONFORME [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6565/2020

2020-10-12T20:52:55+00:0012/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CARGO DE EXTRUSOR NÃO PREVISTO NO CÓDIDO 2.5.3 DO DECRETO 53.831/64. [...]

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