Acórdão: 3ª CAJ/10686/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO PARCIAL DO PERÍODO CONTROVERSO. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8821/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO CONFORME [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6565/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CARGO DE EXTRUSOR NÃO PREVISTO NO CÓDIDO 2.5.3 DO DECRETO 53.831/64. [...]
