Tema 239 da TNU – Saber se a prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário se estende ao segurado contribuinte individual.

2021-11-04T22:59:55+00:0004/11/2021|

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Tema 113 da TNU – Saber se a segurada desempregada faz jus à percepção de salário-maternidade.

2021-08-18T16:46:18+00:0018/08/2021|

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Tema 19 da TNU – Saber se a mera ausência de vínculo na CTPS é prova suficiente do desemprego involuntário e, em caso negativo, se são possíveis outros meios de prova diversos do registro em órgão do Ministério do Trabalho.

2021-08-06T16:47:13+00:0006/08/2021|

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PORTARIA Nº 16.655 /SEPRT/ME, DE 14 DE JULHO DE 2020

2020-07-18T02:33:20+00:0018/07/2020|

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Súmula 84 da TNU

2020-05-26T01:50:35+00:0006/04/2020|

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