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Acordão: 3ª CAJ/1898/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. AGENTE QUÍMICO. CANCERÍGENO. CROMO E BERÍLIO. ENQUADRAMENTO. CONCESSÃO DA ESPÉCIE B46. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. APRESENTAÇÃO DE PPP ATUALIZADO PARA CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO: ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO (Processo: 44233.359271/2017-67, Espécie/NB: 46/180.458.351-8, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 09/05/2022)

2022-07-05T11:41:20+00:0005/07/2022|

Acórdão: 3ª CAJ/5773/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS CROMO E NÍQUEL. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. TEMPO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA DER. FIXAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO. §4º DO ART. 347 DO DECRETO Nº 10.410/2020. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.243789/2020-85, Espécie/NB: 42/193.488.671-5, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 15/12/2021)

2021-12-15T21:17:03+00:0015/12/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/7198/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. SEM ESPECIFICAÇÃO DO NÍVEL. NÍVEL ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. LAUDO EXTEMPORÂNEO. ENUNCIADO 11 DO CRPS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LAYOUT. NÃO RECONHECIMENTO. RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. TÉCNICA DOSIMETRIA. ENUNCIADO 13. RECONHECIMENTO. AGENTE QUÍMICO. NIQUEL E CROMO. LINACH. RECONHECIMENTO. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DO RECORRENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.891510/2019-31, Espécie/NB: 42/178.141.426-0, Relator: THALITA MELCHIOR DE LIMA, 3ª CAJ, julgado em 03/08/2020).

2020-10-12T22:53:06+00:0012/10/2020|

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