Acordão: 3ª CAJ/1898/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5773/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS CROMO E NÍQUEL. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. TEMPO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7198/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. SEM ESPECIFICAÇÃO DO [...]
