Conversão de tempo – Página: 3 – Professor Gustavo Beirão

Resolução CRPS Nº 75/2020

2021-01-12T01:07:49+00:0012/01/2021|

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Resolução CRPS Nº 40/2020

2020-12-27T16:11:24+00:0027/12/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8781/2020

2020-12-26T20:30:55+00:0026/12/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8992/2020

2020-10-26T21:59:59+00:0026/10/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8254/2020

2022-07-05T09:55:54+00:0026/10/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8338/2020

2020-10-26T21:24:53+00:0026/10/2020|

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TEMA 998 do STJ – Possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária

2021-11-04T09:58:33+00:0014/08/2020|

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Acordão: 3ª CAJ/4538/2020

2020-06-19T03:24:51+00:0019/06/2020|

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TEMA 942 do STF – Possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada

2020-10-15T14:57:35+00:0030/05/2020|

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ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 03, DE 18 DE MAIO DE 2007

2020-05-24T03:48:50+00:0024/05/2020|

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ORIENTAÇÃO NORMATIVA MP/SEGEP Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

2020-05-23T05:51:54+00:0023/05/2020|

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ORIENTAÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 15, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

2020-05-23T05:43:32+00:0023/05/2020|

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Nota Técnica SEI nº 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME

2020-05-15T16:37:22+00:0015/05/2020|

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Acórdão: 9973/2019 – 3ª CAJ

2020-04-17T22:18:56+00:0017/04/2020|

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Acordão: 3ª CAJ/2070/2020

2020-04-17T02:01:00+00:0017/04/2020|

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