PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 2025-03-27T11:42:27+00:0026/03/2025| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Tema 286 da TNU – Saber se para fins de aquisição/manutenção da qualidade de segurado e pensão por morte, é possível a complementação, após o óbito, pelos dependentes, das contribuições recolhidas em vida pelo segurado facultativo de baixa renda do art. 21, §2º, II, ‘b’, da Lei 8.212/91, da alíquota de 5% para as de 11% ou 20%, no caso de não validação dos recolhimentos. 2023-02-07T21:10:47+00:0007/02/2023| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022 2023-11-21T22:10:21+00:0029/03/2022| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Tema 26 da TNU – Saber se é possível regularizar contribuições previdenciárias em atraso, após a morte de segurado contribuinte individual exercente de atividade informal. 2021-08-17T09:45:52+00:0017/08/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
