Coleta e industrialização do lixo

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Acordão: 3ª CAJ/3147/2022

2022-07-15T21:44:13+00:0015/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE ABAIXO. BIOLÓGICO. COLETA DE LIXO. ENQUADRAMENTO. TEMPO SUFICIENTE. ART. 58 DA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4116/2021

2021-09-13T21:25:14+00:0013/09/2021|

APOSENTADORIA ESPECIAL (ESPÉCIE 46). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. COLETOR DE LIXO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE [...]

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