PORTARIA PRES/INSS Nº 1.372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Institui as Centrais de Análise de Benefício – Ceabs e os programas de gestão na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial e integral.
Institui as Centrais de Análise de Benefício – Ceabs e os programas de gestão na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial e integral.
Estabelece a rotina de tratamento prévio de tarefas de reconhecimento inicial de direitos.
Estabelece fluxo operacional para a revisão de ofício dos processos administrativos nas Centrais de Análise de Benefício – Ceabs. (Reabertura de tarefa).
Estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e execução de atividades.
Institui, a título de experiência-piloto, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social.
Define fluxo de trabalho para Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira decorrentes de decisão judicial.
Institui as Centrais Especializadas de Suporte no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão. Foram criados os seguintes serviços do tipo tarefa: Cálculo de Contribuição em Atraso, Emissão e/ou Cálculo de GPS (exclusivamente pela central 135); Atualização de Código de Atividade (central 135 e SAG); Transferir Benefício para Conta Corrente (exclusivamente via Meu INSS enquanto durar a pandemia). Os requerimentos dos seguintes serviços foram alterados para possibilitar a solicitação via Central 135 e via APS: Solicitar Cálculo de Período Decadente; Solicitar Cálculo de Complementação; Solicitar Retroação da Data do Início da Contribuição – DIC; Solicitar Alteração de Código de Pagamento; Atualizar Vínculos e Remunerações; [...]
Institui as Centrais de Análise de Benefício e, a título de experiência-piloto, o Programa de Gestão na modalidade semipresencial, com dispensa do controle de frequência.
Define atribuições e estabelece procedimentos administrativos para atendimento de decisões judiciais em matéria de benefícios e para fornecimento dos subsídios necessários à defesa judicial do Instituto Nacional do Seguro Social.