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Acordão: 3ª CAJ/2054/2022

2022-07-05T10:06:36+00:0005/07/2022|

Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91. Enquadramento. Agentes biológicos. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7535/2020

2020-10-12T18:17:44+00:0012/10/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DO PERÍODO CONTROVERSO. ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA [...]

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