Acórdão: 3ª CAJ/4986/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE PERÍODO EM EXPOSIÇÃO [...]
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE PERÍODO EM EXPOSIÇÃO [...]