PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Acórdão: 3ª CAJ/4221/2021
Pensão Especial Vítimas da Talidomida. Recurso especial. Lei nº 7.070/82. Mudança da pontuação. Efeitos financeiros desde o requerimento por inexistência [...]
Ofício-Circular nº 37 /DIRBEN/INSS, DE 30 DE JULHO DE 2019
Pagamentos de diferenças decorrentes da Lei nº 13.638, de 22/3/2018
