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Resolução CRPS nº 66/2022

2022-11-16T10:00:25+00:0016/11/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Existência de divergência jurisprudência acerca do conceito de permanência na [...]

Resolução CRPS Nº 33/2022

2022-08-30T18:15:37+00:0030/08/2022|

EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTROVÉRSIA SUSCITADA SE REFERE AO ENQUADRAMENTO DE PERÍODOS ALEGADOS [...]

Resolução CRPS Nº 42/2021

2021-12-22T11:35:29+00:0022/12/2021|

EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PUJ). APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO ALCANÇADOS. PPP. PROFISSIOGRAFIA. PERMANÊNCIA. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/3558/2021

2021-08-24T21:16:19+00:0024/08/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PERMANÊNCIA DA EXPOSIÇÃO. LEI 8.213/91, ART. 67. DECRETO 3.048/99, [...]

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