Acordão: 3ª CAJ/2444/2022

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPÉCIE 42). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. RUÍDO. EXPOSIÇÃO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. ENUNCIADO Nº 13/2021 DO CRPS. QUÍMICOS. TOLUENO, XILENO E ACETONA. POSSIBILIDADE. ANEXO AO DECRETO 53.831, DE 1964. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Processo: 44234.029768/2020-49, Espécie/NB: 42/194.159.920-3, Relator: ROSILENE ROSSATTO FACCO, 3ª CAJ, julgado em 07/06/2022)