A equipe de transição de governo está finalizando diagnóstico sobre a situação da Previdência Social, para embasar medidas no relatório final do grupo de trabalho que será concluído no dia 10. “Estamos fazendo um diagnóstico, análise da legislação, para identificar problemas que poderiam impactar o começo da nova gestão”, disse Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, que faz parte do GT da Previdência, ao Valor.
Ele destacou ainda que também não há decisão sobre revogações de pontos da reforma promulgada em novembro de 2019, casos de alterações nas regras de cálculo da pensão por morte e aposentadoria por invalidez.. “É ruído”, afirmou. “Não reconheço essas informações”, comentou Fagnani, frisando que o foco do grupo no momento é o diagnóstico e não elaboração de medidas.
Segundo outro representante do grupo de transição, o impacto da reforma da Previdência vem sendo alvo de debate pelo “prisma dos que foram prejudicados”, como os beneficiários da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez que tiveram a regra de cálculo do benefício alterada. “Mas não houve construção de propostas e, sim, análise e diagnóstico dos problemas”, complementou.
Para o consultor legislativo para assuntos previdenciários Leonardo Rolim, que foi secretário de Previdência do Ministério da Economia na época da reforma, além de ocupar a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2020 e 2021, a reforma foi focada na redução de subsídios do governo para as classes média e alta, ou seja, preservando a população de menor renda.
Rolim demonstrou preocupação com a probabilidade de revogação de regras – como as alterações no cálculo da pensão por morte e aposentadoria por invalidez – por considerar retrocesso e de grande impacto fiscal. Mudanças nos critérios de concessão de benefícios podem ser feitas por projeto de lei.
Na avaliação de Rolim, propostas de ajustes podem implicar mudanças ainda mais profundas pelo Congresso Nacional. “Seria irracional [revogar ou alterar pontos da reforma] e teria grande peso fiscal. Prejudicaria a adoção de outras políticas públicas, pois aumentaria ainda mais as despesas obrigatórias do governo”, ressaltou o consultor.
Fonte: Valor Econômico
08/12/2022
