SUMÁRIO: Introdução – 1. Aposentadorias com requisitos distintos para homens e mulheres no RGPS – 1.1. Aposentadoria por idade; 1.2. Aposentadoria por tempo de contribuição; 1.2.1. Aposentadoria dos professores; 1.3. Aposentadoria da pessoa com deficiência – 2. Transgênero e transexual: 2.1. Conceitos; 2.2. O reconhecimento de gênero dos indivíduos. – 3 Possibilidades de aposentadorias aos transgêneros. – Conclusão. – Referências bibliográficas.
RESUMO: O presente artigo tentará lançar algumas luzes na questão da proteção social aos segurados transgêneros, mais especificamente em relação aos critérios para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, já que exigem requisitos diferentes para o gênero masculino e para o feminino. Serão apresentados os conceitos de transgênero, transexual e travesti, bem como quem deve ser destinatário das regras apresentadas como soluções para as proteções previdenciárias jubilatórias. Por fim, serão apontadas as possibilidades jurídicas passíveis de serem adotadas a fim de regular o direito das pessoas que alteram seu gênero no decorrer da sua vida.
PALAVRAS-CHAVE: aposentadorias; proteção social; transgêneros.
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Para citação: ARAUJO, Gustavo Beirão; BARRETO, Mariana Dias; HORVATH JUNIOR, Miguel. Transgêneros e transexuais: possíveis dilemas para a aposentadoria. JURIS PLENUM PREVIDENCIÁRIA, v. 6, p. 179-190, 2018.
01/02/2018
