OJ 31 da SDC

2020-04-04T19:01:25+00:0004/04/2020|

Não é possível a prevalência de acordo sobre legislação vigente, quando ele é menos benéfico do que a própria lei, [...]

OJ 30 da SDC

2020-04-04T18:51:53+00:0004/04/2020|

Nos termos do art. 10, II, “b”, do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou [...]

OJ 26 da SDC

2020-04-04T18:32:34+00:0004/04/2020|

Os empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria. Este é um [...]

OJ 25 da SDC

2020-04-04T18:29:14+00:0004/04/2020|

Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista [...]

OJ 398 da SBDI I

2020-04-04T18:06:19+00:0004/04/2020|

Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição [...]

OJ 376 da SBDI I

2020-04-04T17:59:57+00:0004/04/2020|

É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão [...]

OJ 375 da SBDI I

2020-04-04T17:55:12+00:0004/04/2020|

A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a [...]

OJ 368 da SBDI I

2020-04-04T17:48:13+00:0004/04/2020|

É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente [...]

OJ 44 da SBDI I

2020-04-04T17:39:28+00:0004/04/2020|

É devido o salário maternidade, de 120 dias, desde a promulgação da CF/1988, ficando a cargo do empregador o pagamento [...]

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