Atuais

Curso com duração de 12 horas atualizado conforme a Emenda Constitucional nº 103/19 (Reforma da Previdência), com a Lei 13.846/19, Lei 13.876/19, Instrução Normativa nº 128/22 e demais atos administrativos. Dentre outros conteúdos, serão abordadas matérias específicas, indicando quando vale a pena insistir no âmbito administrativo e quando ir para a via judicial. Ementa do curso: Processo Administrativo: conceito; processo x procedimento; finalidade; modalidades; disposições gerais; princípios; direitos e deveres dos administrados; dever de decidir; motivação; prioridades na tramitação. Dicas práticas para a advocacia previdenciária: glossário do INSS; documentação básica; requerimentos administrativos; a importância do processo administrativo previdenciário [...]