Atuais

Este curso é 100% on-line e ficará disponível de 16/08/2021 a 16/08/2022.  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:  O curso aborda a comprovação das diversas situações de reconhecimento de direitos, de acordo com a Jurisprudência Administrativa Previdenciária utilizada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O conteúdo do curso abrange os seguintes temas: •  Prova de exercício de atividade para fins de atualização do CNIS, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), recolhimento em atraso e indenização; •  Prova de exercício de atividade especial; •  Prova de exercício de atividade rural; •  Prova de união estável e dependência econômica •  Prova de [...]

Curso com duração de 12 horas atualizado com a Emenda Constitucional nº 103/19 (Reforma da Previdência), com a Lei 13.846/19, Lei 13.876/19, Instrução Normativa nº 102/19 e demais atos administrativos. Dentre outros conteúdos, serão abordadas matérias específicas, indicando quando vale a pena insistir no âmbito administrativo e quando ir para a via judicial. Ementa do curso: Processo Administrativo: conceito; processo x procedimento; finalidade; modalidades; disposições gerais; princípios; direitos e deveres dos administrados; dever de decidir; motivação; prioridades na tramitação. Dicas práticas para a advocacia previdenciária: glossário do INSS; documentação básica; requerimentos administrativos; a importância do processo administrativo previdenciário [...]