Em breve a Perícia Médica Federal não mais analisará os requerimentos que contenham Perfil Profissiográfico Previdenciário, formulário utilizado para o reconhecimento de atividades exercidas em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física.

A medida está prevista na PORTARIA MPS Nº 630, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, cuja vigência se dá a partir de 13/11/2023.

A tendência é que a análise para efeito de caracterização de atividade exercida em condições especiais seja feita pelos servidores administrativos do INSS nos requerimentos de benefício, recurso e revisão, sendo dispensado o encaminhamento à análise da Perícia Médica Federal, imprimindo maior celeridade na conclusão dos requerimentos.

Porém, os procedimentos operacionais para essas análises, bem como as situações em que será dispensado o encaminhamento à Perícia Médica Federal dependem da publicação de ato complementar do INSS.

A portaria prevê que as análises de atividade especial realizadas em requerimentos anteriores serão válidas para todos os fins, respeitadas as orientações vigentes à época.

13/11/2023