Resolução CRPS Nº 36/2019

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DAS PARTES. PERÍODOS DE ATIVIDADES ESPECIAL CONFIRMADOS PARCIALMENTE. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO QUÍMICO – CHUMBO. CARACTERIZAÇÃO DA ANÁLISE QUALITATIVA. CONDIÇÃO DE ANÁLISE ESTABELECIDA NOS LOCAIS E ATIVIDADES DA EMPRESA OU USOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO QUÍMICO. (Processo 37322.012260/2013-28, NB 42/165.476.248-0, Relatora: Sulamita Cristina Dias, Conselho Pleno, julgado em 25/10/2019)