Acórdão: 9508/2019 – 3ª CAJ

RECURSO ESPECIAL. QUALIDADE DE DEPENDENTE. NÃO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA RECORRENTE COM O INSTITUIDOR DO BENEFICIO NA DATA DO ÓBITO, CONFORME ARTIGO 16, INCISO II, § 4º DA LEI 8213, DE 1991 RECURSO CONHECIDO E NEGADO AO SEGURADO. (Processo 44232.826661/2016-85, NB 21/174.000.445-8, Relator: DAVID RODRIGUES DA CONCEICAO, 3ª CAJ, julgado em 08/10/2019).