Acórdão: 8475/2019 – 3ª CAJ

APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 48 A 51 APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 51 A 54 DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO ESPECIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. NÃO ALCANÇADO PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO AO SEGURADO. (Processo 44233.426312/2018-19, NB 41/165.265.468-0, Relator: VANIA GOMES ATAIDES DA SILVA, julgado em 09/09/2019).