Acórdão: 8272/2019 – 3ª CAJ

POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DOS PERÍODOS NOS QUAIS O INTERESSADO TRABALHOU EXPOSTO AOS AGENTES NOCIVOS HIDROCARBONETO E ÓLEOS MINERAIS. ARTIGOS 57 E 58 DA LEI Nº 8.213/91. O SEGURADO COMPROVOU O TRABALHO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DURANTE VINTE E CINCO ANOS PARA FAZER JUS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA JUNTA DE RECURSOS. APOSENTADORIA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE AO SEGURADO. (Processo 44232.633790/2016-21, NB 42/172.824.222-0, Relator: ROMULO BARBOSA DA SILVA, 3ª CAJ, julgado em 02/09/2019)