Acórdão: 6494/2019 – 3ª CAJ

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. MEDICO. RECONHECIMENTO PARCIAL DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMPO SUFICIENTE. LEGISLAÇÃO: ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91 RECURSO NEGADO AO INSS E PROVIDO PARCIALMENTE AO SEGURADO. (Processo 44233.462116/2018-16, NB 42/179.116.015-5, Relator: GUILHERME LUSTOSA PIRES, 3ª CAJ, julgamento em 09/07/2019).