Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA MÃE EM RELAÇÃO A FILHA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 16, 22, DECRETO 3.048/99. ARTIGO 74 DA LEI 8.213/91.ENUNCIADO 13 CRPS. RECURSO CONHECIDO E NEGADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO AO INSS. (Processo 44232.781119/2016-96, NB 21/175.920.292-1, Relatora: MARCIA FILOMENA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 04/07/2018).

Emissão: 04/07/2018
Publicação: 04/07/2018
Número: 6397
Emissor: 3ª CAJ
Assunto: Dependência econômica,Pensão por morte
Arquivos:
mae_dependencia_comprovada_JA
Tipo: Acórdão CRPS