Acórdão: 4447/2018 – 3ª CAJ

PERÍODO COMO TRABALHADOR RURAL NÃO COMPROVADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. PERÍODO DE ATIVIDADE ESPECIAL NÃO ENQUADRADO, AUSÊNCIA DE AGENTE NOCIVO E CATEGORIA PROFISSIONAL SEM PREVISÃO LEGAL. REFORMADA A DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS. § 3º DO ART. 55 DA LEI Nº 8.213, DE 1991. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE AO SEGURADO. (Processo 44233.031032/2017-45, NB 42/175.267.622-7, Relatora: JULIANA ALVES DE SOUZA LOCATELLI, 3ª CAJ, julgado em 02/05/2018).