Acórdão: 4281/2018 – 3ª CAJ

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL EM PARCIAL ACORDO COM ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE PERÍODO EXPOSTO A BENZENO. MEMORANDO-CIRCULAR Nº 8 DIRSAT/INSS, PARECER TÉCNICO DA FUNDACENTRO, DE 13/07/2010. O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 201 § 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 POSSIBILITA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE AO SEGURADO. (Processo 44233.020829/2017-17, NB 42/175.312.599-2, Relatora: LIVIA MARIA RODRIGUES DE NAZARETH, 3ª CAJ, julgado em 02/05/2018).