Ementa
DUPLO RECURSO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. TÉCNICA. TÉCNICA UTILIZADA. TÉCNICA QUANTITATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. ENUNCIADO 13 DO CRPS. PRESENÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO. ART 58, §1° DA LEI 8213/91. RECONHECIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. CHUMBO. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA PELA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES. NÃO RECONHECIMENTO. PERÍODOS SEM FORMULÁRIO. NÃO RECONHECIMENTO. PERÍODO RURAL. ENUNCIADO 08 DO CRPS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. NÃO RECONHECIMENTO. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RECORRENTE CONHECIDO E NEGADO. (Processo: 44234.068501/2019-33, Espécie/NB: 42/189.917.544-7, Relator: THALITA MELCHIOR DE LIMA, 3ª CAJ, julgamento em 03/08/2020).
