A presente obra busca trazer uma reflexão sobre o papel do processo administrativo previdenciário (PAP) na concretude do direito fundamental aos benefícios e serviços da seguridade social. Por ser um tema que afeta toda a sociedade de forma significativa, investigou-se, em conformidade com os valores que norteiam a seguridade social, como se pode imprimir verdadeira efetividade ao processo administrativo previdenciário. A Administração Pública Federal tem uma atuação vinculada, limitando a forma de agir do agente público diante de determinadas situações, o que nem sempre contribui para a efetivação de direitos. Por isso, a obra também traz dicas e orientações práticas para quem atua no PAP, em cada uma das suas fases, no intuito de otimizar o tempo de análise e facilitar o reconhecimento do Direito pleiteado.
Depreendendo-se o conceito de Direito Previdenciário e sua abrangência, são abordados os principais aspectos do PAP, conceituando-o, bem como os princípios a ele aplicáveis. Em seguida são esquadrinhadas as fases do processo administrativo previdenciário, analisando-se como Administração e administrado podem contribuir para que o PAP possa alcançar o seu objetivo com a maior efetividade possível, dentro de um cenário no qual a efetividade plena ainda não é possível de ser atingida. Por fim, à luz da doutrina do pós-positivismo e da constitucionalização do Direito serão apresentadas propostas visando dar plena efetividade ao PAP em curto, médio e longo prazo.
SUMÁRIO
Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 17
Capítulo 2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 23
Capítulo 3 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 99
Capítulo 4 SOLUÇÕES PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 159
Capítulo 5 CONCLUSÕES, p. 223
REFERÊNCIAS, p. 227
