É com alegria e entusiasmo que apresento a segunda edição do resultado de intenso esforço para reunir em uma obra pioneira, os resultados de muitas pesquisas e estudos. A Jurisprudência Administrativa Previdenciária é comentada e organizada por assunto, com ênfase nos Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, sem deixar de lado, no entanto, os demais normativos que compõem essa gama de teses previdenciárias, como: Pareceres da Consultoria Jurídica dos Ministérios e Resoluções do Conselho Pleno do CRPS.
O tema é deveras importante em uma época em que se constata excesso de judicialização dos benefícios previdenciários e lentidão nas análises e decisões dos processos administrativos pelo INSS e pelo CRPS, o que impõe conhecimento do entendimento administrativo para se reduzir essa judicialização. Ademais, mister se faz a identificação de quais assuntos, benefícios e serviços são mais viáveis na via administrativa ou na via judicial, proporcionando ao leitor uma verdadeira ferramenta de otimização da sua atuação, seja qual for a via escolhida.
A obra traz uma noção do Processo Administrativo Previdenciário (PAP) e explica em detalhes toda a dinâmica da sua fase recursal – Processo Recursal Administrativo Previdenciário (PRAP) –, incluindo seus órgãos julgadores, recursos em espécie, incidentes processuais e como a jurisprudência administrativa é
criada e modificada. Também são analisados a gênese e os fundamentos das teses encartadas na Jurisprudência Administrativa Previdenciária, e o comparativo com o entendimento do INSS e do Judiciário.
Com o advento da Emenda Constitucional n. 103/2019, do Decreto n. 10.410/2020 e do Decreto n. 10.491/2020, o regramento previdenciário sofreu mudanças, inclusive com a incorporação de teses já sedimentadas no âmbito do INSS, por meio das suas Instruções Normativas e demais atos administrativos, bem como no CRPS, por meio dos seus enunciados, Resoluções do Conselho Pleno e Acórdãos exarados pelas suas unidades julgadoras. E nessa fase de mudança e atualização, a obra traz reflexões e os impactos do novo regramento legislativo na aplicação do entendimento administrativo.
Como Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, servidor concursado de nível superior do INSS, presidente da 2a Composição Adjunta da 5a Junta de
Recursos e ex-presidente da 3a Câmara de Julgamento do CRPS, sinto-me amplamente qualificado para tratar desse tema, apresentando-o de forma acessível mesmo àqueles que não atuam na área jurídica. Como ex-integrante do Conselho Pleno do CRPS – órgão responsável pela uniformização da Jurisprudência Administrativa Previdenciária –, e com a experiência diária adquirida na minha trajetória no “Tribunal Administrativo Previdenciário”, ao participar dos debates e discussões próprias de cada sessão de julgamento dos recursos, reforçam a aptidão e a legitimidade para tratar do tema com visão ampla e dinâmica.
Sendo um apaixonado pelo Direito Previdenciário, pela docência e pela Justiça Social, apresento a segunda edição da presente obra com o intuito de contribuir
com quem atua na área previdenciária e com aqueles que necessitam de conhecimento e esclarecimento para a resolução dos seus requerimentos junto ao INSS e
ao CRPS, sem deixar de lado a tecnicidade para a construção de um futuro Código de Processo Administrativo Previdenciário e da criação de uma Teoria Geral do Processo Administrativo Previdenciário.
02/07/2024
