Precedente Normativo 105 do TST

2020-04-04T21:18:05+00:0004/04/2020|

As empresas ficam obrigadas a anotar na carteira de trabalho a função efetivamente exercida pelo empregado, observada a Classificação Brasileira [...]

Precedente Normativo 98 do TST

2020-04-04T21:13:41+00:0004/04/2020|

Será devida ao empregado a indenização correspondente a 1 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retenção de [...]

Precedente Normativo 93 do TST

2020-04-04T21:09:52+00:0004/04/2020|

O pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa, e do qual [...]

Precedente Normativo 53 do TST

2020-04-04T20:56:48+00:0004/04/2020|

A rescisão do contrato de trabalho rural, sem justa causa, do chefe da unidade familiar é extensiva à esposa, às [...]

Precedente Normativo 50 do TST

2020-04-04T20:45:55+00:0004/04/2020|

O empregador rural é obrigado a possuir o receituário agronômico de defensivos agrícolas e a observar as medidas de prevenção [...]

Precedente Normativo 42 do TST

2020-04-04T20:36:57+00:0004/04/2020|

Institui-se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou exerçam as atividades de vigia [...]

Precedente Normativo 8 do TST

2020-04-04T20:34:24+00:0004/04/2020|

O empregador é obrigado a fornecer atestados de afastamento e salários ao empregado demitido. Este é um um conteúdo restrito [...]

Precedente Normativo 5 do TST

2020-04-04T20:27:29+00:0004/04/2020|

Nº 5  ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo) O empregador é obrigado a anotar, na CTPS, o percentual das comissões a que [...]

OJ 31 da SDC

2020-04-04T19:01:25+00:0004/04/2020|

Não é possível a prevalência de acordo sobre legislação vigente, quando ele é menos benéfico do que a própria lei, [...]

OJ 30 da SDC

2020-04-04T18:51:53+00:0004/04/2020|

Nos termos do art. 10, II, “b”, do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou [...]

OJ 26 da SDC

2020-04-04T18:32:34+00:0004/04/2020|

Os empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria. Este é um [...]

OJ 25 da SDC

2020-04-04T18:29:14+00:0004/04/2020|

Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista [...]

OJ 398 da SBDI I

2020-04-04T18:06:19+00:0004/04/2020|

Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição [...]

OJ 376 da SBDI I

2020-04-04T17:59:57+00:0004/04/2020|

É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão [...]

Ir ao Topo