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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, mediante alteração do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.

2020-04-28T02:27:52+00:0028/04/2020|

ORIENTAÇÃO INTERNA SPREV/SEPRT Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Disciplina os procedimentos recursais em matéria de perícia médica a serem executados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e encerra as cessões dos Peritos Médicos Federais ou dos Supervisores Médico-Periciais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

2020-03-16T18:40:02+00:0016/03/2020|

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